PALAVRA-CHAVE BUSCADA
472 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Decreto nº 14.252, de 28 de agosto de 2015
- 28/08/2015
- CEDOC
- Texto
Institui o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), dispõe sobre a sua composição e o seu funcionamento; regulamenta a Lei nº 3.368, de 3 de maio de 2007, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências.
Avaliação do efeito do FUNDEB sobre o desempenho dos alunos do Ensino Médio no Brasil
- 11/2014
- CEDOC
- Texto
O trabalho aborda o efeito do FUNDEB sobre o desempenho dos alunos do Ensino Médio no Brasil, ou seja, um dos fatores a que se atribui a expansão nos investimentos da implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, ocorrida em 2007, contribuindo tanto na valorização docente
Novo Fundeb - Estudos preliminares para debate sobre a complementação da União por resultados
- 04/2020
- CEDOC
- Texto
A partir da urgência de se pactuar o modelo do Novo Fundeb para sua aprovação em 2020 e a escassez de dados para um debate mais qualificado, o Todos Pela Educação elaborou um conjunto de simulações sobre alguns dos modelos possíveis para essa nova modalidade da complementação da União. Trata-se, portanto, de um aporte técnico para a qualificação do debate
Como o cidadão pode participar do debate do Fundeb?
- 13/06/2019
- CEDOC
- Vídeo
O vídeo faz parte da Websérie "Fundeb, uma política de equidade para a educação", realizada pelo Centro Liderança Pública (CLP), em parceria com o Mapa Educação. Neste episódio, Caio Callegari, coordenador de projetos do Todos Pela Educação, explica os mecanismos de participação e comenta como cada cidadão pode fazer parte do debate sobre o Fundeb.
O FUNDEB e os rumos da política educacional
- 03/2007
- CEDOC
- Texto
gerida por Estados e municípios, principais responsáveis pela Educação Básica (Educação Infantil, Ensinos Fundamental e Médio).
Lei nº 13.294, de 20 de setembro de 2007
- 20/09/2007
- CEDOC
- Texto
Cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social deste mesmo Fundo. Os recursos do Fundo destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da Educação Básica pública e à remuneração dos trabalhadores da educação, para a qual será
O que não pode ser feito com o recurso do Fundeb?
- 07/06/2019
- CEDOC
- Vídeo
O vídeo faz parte da Websérie "Fundeb, uma política de equidade para a educação", realizada pelo Centro Liderança Pública (CLP), em parceria com o Mapa Educação. Neste episódio, a consultora educacional Cleuza Repulho explica o que não pode ser feito com o recurso do Fundeb, assim como comenta quais são as implicações para o mal uso do Fundeb e quem pode
O financiamento da Educação Básica no Brasil contemporâneo: avanços e contradições revelados nos gastos da educação de Santo André
- 2021
- CEDOC
- Texto
Nesta pesquisa, refletiu-se sobre o financiamento da Educação Básica. Objetivou-se analisar os princípios que orientam as decisões sobre o financiamento e problematizar como os investimentos têm contribuído para a diminuição das desigualdades e apontar os impactos à educação pública municipal, especialmente. Os resultados mostram que as crises do capital
Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020
- 26/08/2020
- CEDOC
- Texto
contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
Impactos do Fundeb sobre a qualidade do Ensino Básico público: uma análise para os municípios do Estado do Rio de Janeiro
- 04/2009
- CEDOC
- Texto
Regulamentado em 2006, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb) representa um avanço no financiamento da educação pública. Mas a política de vinculação dos recursos, isoladamente, pode não ser suficiente. Este artigo mostra que parece não existir uma correlação significativa entre o volume
Fontes de recursos para a ampliação da complementação da União ao Fundeb
- 02/2020
- CEDOC
- Texto
A nota técnica referente à ampliação da complementação da União ao Fundeb, criada pelo Todos pela Educação, traz um levantamento de potenciais fontes de recursos para a ampliação do aporte da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Dada a centralidade dessa política para a Educação brasileira, o intuito é subsidiar o debate
A aprovação do novo Fundeb e o fortalecimento da política de distribuição de recursos para a educação
- 18/12/2020
- CEDOC
- Texto
A Nota Técnica número 248 analisa a importância da aprovação da Emenda Constitucional 108/2020 que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e que amplia o investimento da União na Educação Básica do país, representando uma vitória de todos os que lutam pela melhoria
Lei nº 3.368, de 3 de maio de 2007
- 03/05/2007
- CEDOC
- Texto
Cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no Estado do Mato Grosso do Sul.
Ampliação da obrigatoriedade na Educação Básica: como garantir o direito sem comprometer a qualidade?
- 12/2010
- CEDOC
- Texto
Este artigo pretende avaliar o impacto da ampliação das redes públicas pela aprovação da Emenda Constitucional nº 59, que implanta a obrigatoriedade do ensino para a população de 4 a 17 anos, na disponibilidade de recursos por aluno na Educação Básica.
O custo do aluno na educação infantil de Teresina: entre a realidade do Fundeb e o sonho do CAQi
- 03/2016
- CEDOC
- Texto
No artigo, realiza-se uma contextualização da política educacional brasileira, enfatizando as políticas de fundo (Fundef e Fundeb); apresentando o histórico do processo de municipalização e o estudo do custo aluno/ano da Educação Infantil em Teresina, em 2012. Constatou-se que o custo da Educação Infantil do município de Teresina ficou acima do valor
Cursos gratuitos para profissionais da educação oferecem 237 vagas em Cachoeiro
- 05/07/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
, os participantes conhecerão detalhes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A carga horária será de 60 horas. Já no CB, que vai durar o mesmo tempo, os cursistas vão receber informações referentes a políticas públicas na área social e da educação, financiamento e controle social. Os interessados devem
Programa Salto para o Futuro debate o financiamento da educação
- 2013
- CEDOC
- Vídeo
Reportagem especial explica como funciona o financiamento da Educação: Fundeb. Participa do programa José Marcelino Pinto, professor da USP-Ribeirão Preto e membro do Comitê Diretivo da Campanha. Nessa edição do programa Salto para o Futuro foi apresentada a discussão sobre como o financiamento da educação pública está diretamente relacionado a questões
Audiência Pública: O novo Fundeb como contribuição para a construção do custo aluno qualidade
- 29/09/2017
- Eventos
- Texto
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta (PEC 15/15) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem audiência pública no dia 19 de setembro. O colegiado irá discutir o papel do novo Fundeb como contribuição para a construção do Custo Aluno
Lei nº 5.708, de 18 de dezembro de 2007
- 18/12/2007
- CEDOC
- Texto
Lei nº 5.708, de 18 de dezembro de 2007, dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho Estadual do FUNDEB do Estado do Piauí.
Lei nº 8.793, de 07 de janeiro de 2008
- 24/09/2003
- CEDOC
- Texto
Lei nº 8.793, de 07 de janeiro de 2008, dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/FUNDEB